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Portaria Normativa n. 931/MD, de 1 de agosto de 2005

Define o montante global que compõe a remuneração do militar da ativa e os proventos do militar inativo e do beneficiário de pensão militar, para fins de aplicação do art. 29 da Medida Provisória n o 2.215-10, de 31 de outubro de 2001, e revoga a Portaria Normativa nº 406/MD, de 14 de abril de 2004....

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Main Author: Brasil. Ministério da Defesa
Format: Portaria
Language: pt_BR
Published: Ministério da Defesa 2017
Subjects:
Remuneração
Inativos
Militares - Reserva remunerada
Online Access: http://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/1/795
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spelling -17952019-08-19T13:04:09Z Portaria Normativa n. 931/MD, de 1 de agosto de 2005 Brasil. Ministério da Defesa Remuneração Inativos Militares - Reserva remunerada Define o montante global que compõe a remuneração do militar da ativa e os proventos do militar inativo e do beneficiário de pensão militar, para fins de aplicação do art. 29 da Medida Provisória n o 2.215-10, de 31 de outubro de 2001, e revoga a Portaria Normativa nº 406/MD, de 14 de abril de 2004. 2017-07-20T12:59:03Z 2017-07-20T12:59:03Z 2005-08-01 Portaria http://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/1/795 pt_BR Portaria Normativa n. 931/MD, de 01 de agosto de 2005 (APROVAÇÃO). É permitida a reprodução do conteúdo da obra desde que seja, obrigatoriamente, citada a fonte. É proibida a reprodução para fins comerciais, bem como qualquer alteração no conteúdo da obra. application/pdf Ministério da Defesa Brasil. Ministério da Defesa. Publicações. Disponível em:<http://www.defesa.gov.br/component/content/article/145-forcas-armadas/estado-maior-conjunto-das-forcas-armadas/doutrina-militar/13188-publicacoes>. Acesso em: 12 set. 2016.
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