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Categoria Profissional 2º Lugar: Tratamento tributário de produtos florestais no âmbito do imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) regimes aplicáveis e operações tributadas e desoneradas

Esta monografia aborda o tratamento tributário dos produtos florestais no âmbito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Trata-se de um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal que possui uma abrangência total em relação às etapas produtivas que envolvem mercadorias, alcan...

Full description

Main Author: Jabour, Kalil Said de Souza
Format: Monografia/TCC
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Published: IV Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia e Mercado Florestal 2020
Subjects:
produto florestal
mercado florestal
economia florestal
regime tributário
federalismo fiscal
ICMS
desenvolvimento sustentável
02. Fome zero e agricultura sustentável - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.
08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
15. Vida terrestre - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da biodiversidade.
Online Access: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4808
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