Categoria Profissional 2º Lugar: Tratamento tributário de produtos florestais no âmbito do imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) regimes aplicáveis e operações tributadas e desoneradas
Esta monografia aborda o tratamento tributário dos produtos florestais no âmbito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Trata-se de um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal que possui uma abrangência total em relação às etapas produtivas que envolvem mercadorias, alcan...
| Main Author: | Jabour, Kalil Said de Souza |
|---|---|
| Format: | Monografia/TCC |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Published: |
IV Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia e Mercado Florestal
2020
|
| Subjects: | |
| Online Access: |
http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4808 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| id |
ir-1-4808 |
|---|---|
| recordtype |
dspace |
| spelling |
ir-1-48082020-02-13T13:58:15Z Categoria Profissional 2º Lugar: Tratamento tributário de produtos florestais no âmbito do imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) regimes aplicáveis e operações tributadas e desoneradas Jabour, Kalil Said de Souza produto florestal mercado florestal economia florestal regime tributário federalismo fiscal ICMS desenvolvimento sustentável 02. Fome zero e agricultura sustentável - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável. 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos. 15. Vida terrestre - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da biodiversidade. Esta monografia aborda o tratamento tributário dos produtos florestais no âmbito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Trata-se de um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal que possui uma abrangência total em relação às etapas produtivas que envolvem mercadorias, alcançando desde a produção primária, a produção industrial e as etapas de comercialização correspondentes ao atacado e ao varejo. Nas distintas etapas da cadeia produtiva há tratamentos distintos em relação ao ICMS, especialmente nas etapas de produção primária e produção industrial. Desse modo, como os produtos florestais são originários da produção primária, é relevante estabelecer a correta classificação destes produtos como primários ou industrializados. Também, este trabalho monográfico apresenta os diversos regimes tributários aplicáveis aos produtos florestais e as diversas operações, sejam internas, interestaduais, de importação e de exportação, no tocante ao ICMS. No modelo de federalismo fiscal brasileiro o legislador se preocupou com o tratamento tributário aplicável aos produtos primários. Todavia, as distorções que se apresentam nos benefícios fiscais concedidos legalmente, por meio de convênios celebrados pelos Estados e pelo Distrito Federal somam-se às distorções proporcionadas por benefícios ilegais concedidos unilateralmente na guerra fiscal travada por estas unidades federativas. Compreender o tratamento tributário dos produtos florestais, no âmbito do ICMS, envolve deslindar o tratamento tributário dispensado aos produtos primários e os demais problemas do modelo de federalismo fiscal brasileiro. 70 páginas Desenvolvimento Sustentável Categoria Profissional - Tema: Tratamento tributário de produtos florestais no âmbito do imposto sobre circulação de mercadorias (icms) regimes aplicáveis e operações tributadas e desoneradas - Subtema: Sistema tributário do setor florestal 2020-02-13T13:58:15Z 2020-02-13T13:58:15Z 2016 Monografia/TCC http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4808 Idioma::Português:portuguese:pt Kalil Said de Souza Jabour Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. application/pdf IV Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia e Mercado Florestal |
| institution |
REPOSITORIO ENAP |
| collection |
REPOSITORIO ENAP |
| language |
Idioma::Português:portuguese:pt |
| topic |
produto florestal mercado florestal economia florestal regime tributário federalismo fiscal ICMS desenvolvimento sustentável 02. Fome zero e agricultura sustentável - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável. 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos. 15. Vida terrestre - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da biodiversidade. |
| spellingShingle |
produto florestal mercado florestal economia florestal regime tributário federalismo fiscal ICMS desenvolvimento sustentável 02. Fome zero e agricultura sustentável - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável. 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos. 15. Vida terrestre - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da biodiversidade. Jabour, Kalil Said de Souza Categoria Profissional 2º Lugar: Tratamento tributário de produtos florestais no âmbito do imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) regimes aplicáveis e operações tributadas e desoneradas |
| description |
Esta monografia aborda o tratamento tributário dos produtos florestais no âmbito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Trata-se de um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal que possui uma abrangência total em relação às etapas produtivas que envolvem mercadorias, alcançando desde a produção primária, a produção industrial e as etapas de comercialização correspondentes ao atacado e ao varejo. Nas distintas etapas da cadeia produtiva há tratamentos distintos em relação ao ICMS, especialmente nas etapas de produção primária e produção industrial. Desse modo, como os produtos florestais são originários da produção primária, é relevante estabelecer a correta classificação destes produtos como primários ou industrializados. Também, este trabalho monográfico apresenta os diversos regimes tributários aplicáveis aos produtos florestais e as diversas operações, sejam internas, interestaduais, de importação e de exportação, no tocante ao ICMS. No modelo de federalismo fiscal brasileiro o legislador se preocupou com o tratamento tributário aplicável aos produtos primários. Todavia, as distorções que se apresentam nos benefícios fiscais concedidos legalmente, por meio de convênios celebrados pelos Estados e pelo Distrito Federal somam-se às distorções proporcionadas por benefícios ilegais concedidos unilateralmente na guerra fiscal travada por estas unidades federativas. Compreender o tratamento tributário dos produtos florestais, no âmbito do ICMS, envolve deslindar o tratamento tributário dispensado aos produtos primários e os demais problemas do modelo de federalismo fiscal brasileiro. |
| format |
Monografia/TCC |
| author |
Jabour, Kalil Said de Souza |
| author_sort |
Jabour, Kalil Said de Souza |
| title |
Categoria Profissional 2º Lugar: Tratamento tributário de produtos florestais no âmbito do imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) regimes aplicáveis e operações tributadas e desoneradas |
| title_short |
Categoria Profissional 2º Lugar: Tratamento tributário de produtos florestais no âmbito do imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) regimes aplicáveis e operações tributadas e desoneradas |
| title_full |
Categoria Profissional 2º Lugar: Tratamento tributário de produtos florestais no âmbito do imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) regimes aplicáveis e operações tributadas e desoneradas |
| title_fullStr |
Categoria Profissional 2º Lugar: Tratamento tributário de produtos florestais no âmbito do imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) regimes aplicáveis e operações tributadas e desoneradas |
| title_full_unstemmed |
Categoria Profissional 2º Lugar: Tratamento tributário de produtos florestais no âmbito do imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) regimes aplicáveis e operações tributadas e desoneradas |
| title_sort |
categoria profissional 2º lugar: tratamento tributário de produtos florestais no âmbito do imposto sobre circulação de mercadorias (icms) regimes aplicáveis e operações tributadas e desoneradas |
| publisher |
IV Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia e Mercado Florestal |
| publishDate |
2020 |
| url |
http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4808 |
| _version_ |
1658901513237430272 |
| score |
13.657419 |