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Justiça criminal e punição para traficantes e usuários de drogas no Distrito Federal : análise dos processos criminais no período de 2002 a 2010

Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2016.

Main Author: Alencar, Rafael Augusto da Costa
Other Authors: Costa, Arthur Trindade Maranhão
Format: Tese
Language: Português
Published: 2017
Subjects:
Justiça criminal
Tráfico de drogas
Pena (Direito)
Online Access: http://repositorio.unb.br/handle/10482/22585
http://dx.doi.org/10.26512/2016.09.T.22585
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spelling ir-10482-225852021-11-04T20:51:50Z Justiça criminal e punição para traficantes e usuários de drogas no Distrito Federal : análise dos processos criminais no período de 2002 a 2010 Alencar, Rafael Augusto da Costa Costa, Arthur Trindade Maranhão Justiça criminal Tráfico de drogas Pena (Direito) Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2016. A pesquisa de doutorado surgiu a partir da constatação do aumento da população carcerária, no Brasil e no Distrito Federal, incriminada e condenada com base na legislação sobre drogas. A proporção de pessoas presas por tráfico de drogas continuou a aumentar a partir de 2006, quando entrou em vigência a então chamada nova Lei de Drogas, Lei nº. 11.343/06. A investigação empírica analisa processos criminais por tráfico de drogas, no período de 2002 a 2010, para avaliar os efeitos da mudança legislativa nas punições aplicadas aos indivíduos sentenciados. Foram utilizados dados secundários da Polícia Civil, da Polícia Federal e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que indicaram a tendência de aumento no número de ocorrências e de indiciamento em matéria de drogas. Dados primários foram elaborados a partir da análise documental dos autos processuais relativos aos crimes de porte de drogas para consumo pessoal e de tráfico drogas. Conclui-se que, a despeito da nova lei sobre drogas, não houve aumento substancial na proporção de condenados, nem houve mudanças relevantes no quantum penal aplicado nas sentenças condenatórias. The doctoral research came into being due to the following fact: the prison population was increasing in Brazil and in Federal District due to prosecutions based on the drug law. The proportion of people incarcerated on drug trafficking charges kept growing since 2006, when the new Drug Law (Lei nº. 11.343/06) became effective. The empirical inquiry analyses drug trafficking criminal cases, from 2002 to 2010, in order to evaluate the effects of the drug law reform. Datasets from Polícia Civil, Polícia Federal and Tribunal de Justiça do Distrito Federal pointed to the rise of drug-related criminal records. Primary data was collected from documental analysis of court processes concerning drug possession and drug trafficking charges. Despite the new drug law, the was no substantial increase in the proportion of convictions and no relevant change in sentence severity. Cette thèse de doctorat a eu comme point de départ la constatation de l’augmentation de la population carcérale condamnée par la loi sur les drogues au Brésil et au District Fédéral. La proportion de personnes incarcérées pour trafic de stupéfiants n’a céssée d’augmenter dès 2006, année de l’entrée en vigueur de la nouvelle loi sur les drogues au Brésil (Loi nº. 11.343/06). Lors de l’enquête de terrain, les procès criminels pour trafic de stupéfiants de la période entre 2002 et 2010, ont été analysés afin de permettre l’évaluation effective du changement législatif sur les peines appliquées aux individus condamnés. Des données secondaires issues de la Police Civile, de la Police Fédérale et du Tribunal de Justice du District Fédéral et de ses Territoires ont aussi été utilisés et démontrent cette tendance d’augmentation du nombre de crimes et d’inculpations liés aux stupéfiants. Des données primaires ont été produites par le biais de l’analyse documentaire des dossiers de procédure relatifs aux crimes de possession de drogues pour la consomation personelle et de trafic de stupéfiants. En conclusion de cet étude, il se voit que malgré la nouvelle loi sur les drogues, il n’y a pas eu une d’augmentation substantielle de la proportion de condamnés, ni non plus de changements signifiants du quantum criminel établi lors des jugements de condamnation. 2017-02-15T18:01:54Z 2017-02-15T18:01:54Z 2017-02-15 2016-09-16 Tese ALENCAR, Rafael Augusto da Costa. Justiça criminal e punição para traficantes e usuários de drogas no Distrito Federal: análise dos processos criminais no período de 2002 a 2010. 2016. 157 f., il. Tese (Doutorado em Sociologia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2016. http://repositorio.unb.br/handle/10482/22585 http://dx.doi.org/10.26512/2016.09.T.22585 Português Acesso Aberto A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. application/pdf
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