Controle de convencionalidade : constitucionalismo regional dos direitos humanos?

O presente trabalho tem por objeto a analise do desenvolvimento da doutrina do controle de convencionalidade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, propondo uma classificação em cinco estágios e correlacionando sua ampliação com uma crescente pretensão de constitucionalização...

Full description

Main Author: Torelly, Marcelo
Format: Artigo
Language: Portuguese
Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2018
Subjects:
Online Access: http://repositorio.unb.br/handle/10482/30924
http://dx.doi.org/10.12957/dep.2017.23006
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