Controle de convencionalidade : constitucionalismo regional dos direitos humanos?
O presente trabalho tem por objeto a analise do desenvolvimento da doutrina do controle de convencionalidade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, propondo uma classificação em cinco estágios e correlacionando sua ampliação com uma crescente pretensão de constitucionalização...
| Main Author: | Torelly, Marcelo |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: |
http://repositorio.unb.br/handle/10482/30924 http://dx.doi.org/10.12957/dep.2017.23006 |
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| Summary: |
O presente trabalho tem por objeto a analise do desenvolvimento da doutrina do controle de convencionalidade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, propondo uma classificação em cinco estágios e correlacionando sua ampliação com uma crescente pretensão de constitucionalização do tribunal de direitos humanos. |
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