Administração de recursos escassos no Brasil : espectro, canalização, numeração e órbita
Este texto procura auxiliar os pesquisadores interessados no Direito das Telecomunicações a obter e compreender os dados utilizados na administração dos recursos escassos, na forma originalmente disponibilizada nas fontes oficiais. Aborda-se também, de modo didático e introdutório, a sistemática de...
| Main Authors: | Guterres, Egon Cervieri, Aranha, Márcio Iório |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
Núcleo de Direito Setorial e Regulatório Faculdade de Direito – Universidade de Brasília
2019
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| Subjects: | |
| Online Access: |
http://repositorio.unb.br/handle/10482/34675 |
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| Summary: |
Este texto procura auxiliar os pesquisadores interessados no Direito das Telecomunicações a obter e compreender os dados utilizados na administração dos recursos escassos, na forma originalmente
disponibilizada nas fontes oficiais. Aborda-se também, de modo didático e introdutório, a sistemática de provimento e gestão dos principais recursos utilizados na prestação dos serviços de telecomunicações e de
radiodifusão, tais como a atribuição, destinação e distribuição de radiofrequências, a canalização dos serviços de rádio e televisão, e a administração dos recursos de numeração e das posições orbitais, conforme disciplinados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mediante conceitos e exemplos. |
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