O uso da radiofrequência para a inclusão social : alternativas para o regime jurídico da radiofrequência no Brasil
A pesquisa analisa a relação entre o regime jurídico subjacente à política de gestão do espectro e o acesso universal das telecomunicações no Brasil. Para tanto, o artigo é inaugurado com a análise dos resultados das políticas de universalização em termos da disponibilidade geográfica dos serviços d...
| Main Authors: | Laender, Gabriel Boavista, Aranha, Márcio Iório, Lira, Laura Fernandes de, Gomes, André Moura |
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| Format: | Trabalho |
| Language: | Inglês |
| Published: |
Center for Communication Policy, Law, Economics and Technology - University of Brasilia; Americas Information and Communications Research Network
2019
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| Subjects: | |
| Online Access: |
http://repositorio.unb.br/handle/10482/34677 |
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| Summary: |
A pesquisa analisa a relação entre o regime jurídico subjacente à política de gestão do espectro e o acesso universal das telecomunicações no Brasil. Para tanto, o artigo é inaugurado com a análise dos resultados das políticas de universalização em termos da disponibilidade geográfica dos serviços de telecomunicação, a constatação da existência de barreiras a uma maior inclusão social, a escassez de capacidade de infraestrutura das redes de transporte e a ausência de poder aquisitivo da população de regiões remotas e de baixa densidade. A seguir, o artigo analisa o regime jurídico vigente no Brasil sobre uso da radiofrequência e conclui por sua atual vinculação a modelos de negócios e tecnologias específicas, em prejuízo a serviços inovadores. Finalmente, propõe diretrizes regulatórias para o regime jurídico da radiofrequência no Brasil que estimulem
novos modelos de prestação de serviços de telecomunicações de baixo custo para áreas remotas ou de baixa densidade populacional. |
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