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Regulação do agronegócio da fruticultura no Semiárido sob o prisma da teoria da Regulação Responsiva

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.

Main Author: Moura, Rodrigo Sérgio Ferreira de
Other Authors: Lopes, Othon de Azevedo
Format: Tese
Language: Português
Published: 2019
Subjects:
Regulação responsiva
Agronegócio
Semiárido brasileiro
Rede de colaboração
Online Access: http://repositorio.unb.br/handle/10482/35765
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spelling ir-10482-357652019-11-08T17:21:17Z Regulação do agronegócio da fruticultura no Semiárido sob o prisma da teoria da Regulação Responsiva Moura, Rodrigo Sérgio Ferreira de Lopes, Othon de Azevedo Regulação responsiva Agronegócio Semiárido brasileiro Rede de colaboração Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019. Este trabalho avalia a perspectiva da regulação do agronegócio da fruticultura irrigada na Região Semiárida do Brasil, tendo como base os pressupostos da teoria da Regulação Responsiva em sua vertente da regulação em rede. Teve como objetivo verificar se essa teoria pode ser utilizada para a regulação do agronegócio da fruticultura irrigada no Semiárido brasileiro e se há vantagens da sua utilização em relação a regulação atual. Utilizou-se a teoria da Regulação Responsiva em sua vertente da regulação em rede, tendo em vista que esta se fundamenta na perspectiva de que a regulação de uma atividade econômica deve ser pautada por regras fluidas e adaptativas, eficazes às necessidades do setor, e realizada de forma cooperativa entre as partes envolvidas. A estrutura regulatória do agronegócio brasileiro, e por consequência da fruticultura irrigada no Semiárido, é constituída por meio de uma estrutura burocrática e centralizada no governo federal, criada por leis, decretos, portarias e instruções normativas, elaboradas por um corpo técnico e político pouco atento à complexidade e ao dinamismo do agronegócio. Necessita-se, assim, de um modelo regulatório mais coordenado para o agronegócio da fruticultura irrigada do Semiárido brasileiro, com a participação do governo e de outros atores como os produtores, organismos certificadores, ONGs, varejistas, consumidores, de forma responsiva. A regulação do agronegócio no Brasil representa um gargalo para o desenvolvimento do setor produtivo da fruticultura no Semiárido. Este setor necessita de regras mais claras e de uma regulação moderna e essencialmente técnica. As certificações são uma exigência fundamental para as exportações no setor da fruticultura irrigada no Semiárido. A teoria da Regulação Responsiva em rede pode ser utilizada para a regulação do agronegócio da fruticultura irrigada no Semiárido brasileiro, permitindo a participação de todos os atores envolvidos, de forma responsiva, e garantirá como vantagens, em relação ao atual modelo regulatório, maior agilidade e dinamismo a esse setor. Haverá, também, maior comprometimento das partes envolvidas na regulação em atender ao que foi regulado, pois, terão participado do processo regulatório e estarão mais comprometidas moralmente em seu cumprimento. This work evaluates the perspective of agribusiness regulation of irrigated fruit production in the Semi-Arid Region of Brazil, based on the assumptions of the theory of Responsive Regulation in its aspect of network regulation. The objective was to verify if this theory can be used for the regulation of the agribusiness of irrigated fruit production in the Brazilian Semi-Arid and whether there are advantages of its use over the current regulation. The theory of Responsive Regulation was used in its aspect of network regulation, considering that this is based on the perspective that the regulation of an economic activity must be guided by fluid and adaptive rules, effective to the needs of the sector, and carried out in a cooperative way between the parties involved. The regulatory structure of Brazilian agribusiness, and as a consequence of irrigated fruit growing in the Semi-Arid Region, is constituted by means of a bureaucratic structure and centralized in the federal government, created by laws, decrees, ordinances and normative instructions, prepared by a technical staff and politician somewhat attentive to the complexity and dynamism of agribusiness. It is necessary, therefore, a more coordinated regulatory model for the agribusiness of irrigated fruit farming in the Brazilian Semi-Arid Region, with the participation of government and other actors such as producers, certifying bodies, NGOs, retailers, consumers, responsibly. The regulation of agribusiness in Brazil represents a bottleneck for the development of the productive sector of fruit growing in the Semi-Arid Region. This sector needs clearer rules and modern and essentially technical regulation. The Certifications are a fundamental requirement for exports in the irrigated fruit sector in the Semi-Arid Region. The theory of Responsive Network Regulation can be used to regulate the agribusiness of irrigated fruit production in the Brazilian Semi-Arid Region, allowing the participation of all the actors involved, in a responsive way, and will ensure as advantages, in relation to the current regulatory model, greater agility and dynamism to this sector. There will also be greater commitment by the parties involved in regulation to comply with what has been regulated, they will have participated in the regulatory process and will be more morally committed to complying with them. 2019-11-08T17:21:17Z 2019-11-08T17:21:17Z 2019-11-08 2019-05-27 Tese MOURA, Rodrigo Sérgio Ferreira de. Regulação do agronegócio da fruticultura no Semiárido sob o prisma da teoria da Regulação Responsiva. 2019. 152 f., il. Tese (Doutorado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. http://repositorio.unb.br/handle/10482/35765 Português Acesso Aberto A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. application/pdf
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