Teoria institucional e garantias institucionais : os direitos fundamentais e a dinâmica institucional de atualização do conteúdo jurídico

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 1998.

Main Author: Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Other Authors: Mendes, Gilmar Ferreira
Format: Dissertação
Language: Português
Published: 2021
Subjects:
Online Access: https://repositorio.unb.br/handle/10482/40523
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Summary: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 1998.