Impactos da pandemia da Covid-19 nas leis de acesso à informação no Brasil e no mundo
A crise sanitária mundial em função do novo coronavírus, além das graves consequências sociais e econômicas, impactou também na forma de comunicação dos governos com seus cidadãos. No Brasil, houve tentativa do governo federal de alterar a Lei de Acesso à Informação. Com base no estudo do Right to...
| Main Authors: | Rodrigues, Georgete Medleg, Geraldes, Elen Cristina, Kaya, Gabriela Tyemi |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação (PPGCINF) - Faculdade de Ciência da Informação - Universidade de Brasília
2021
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| Subjects: | |
| Online Access: |
https://repositorio.unb.br/handle/10482/40983 https://doi.org/10.26512/rici.v14.n2.2021.34663 https://orcid.org/0000-0002-6446-6171 https://orcid.org/0000-0003-0073-2001 https://orcid.org/0000-0002-2295-9015 |
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| Summary: |
A crise sanitária mundial em função do novo coronavírus, além das graves consequências sociais e econômicas, impactou também na forma de comunicação dos governos com seus cidadãos. No Brasil, houve tentativa do governo federal de alterar a Lei de Acesso à Informação. Com base no estudo do Right to Information Rating (RTI), que faz um ranking global das Leis de Acesso à Informação no mundo e inclui as mudanças propostas pelos países durante a emergência sanitária, sistematiza-se as alterações propostas, por país, e os tipos de alterações e se foram suspensas as obrigações de direito à informação. Faz-se uma breve fundamentação teórica sobre Comunicação Pública, a Lei de acesso à informação e pandemias, a contextualização sobre o ranking, como ele funciona. Sintetiza documentos de organismos internacionais que reforçam a obrigatoriedade dos governos em fornecer e dar acesso à informação e direito dos cidadãos de ter acesso à informação. Conclui que durante a pandemia do novo coronavírus a maioria dos países tentou alterar os prazos de resposta à s demandas de informações. |
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