O princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade como instrumento assegurador dos direitos e garantias fundamentais e o conflito de valores no caso concreto
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2002.
| Main Author: | Puhl, Adilson Josemar |
|---|---|
| Other Authors: | Aguiar, Roberto Armando Ramos de |
| Format: | Dissertação |
| Language: | Português |
| Published: |
2021
|
| Subjects: | |
| Online Access: |
https://repositorio.unb.br/handle/10482/42101 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|