Judicialização de políticas sociais como estratégia do poder judiciário: o Fórum da Saúde e o Cadastro Nacional de Adoção
Esta tese analisa a relação entre o protagonismo político do Poder judiciário e a judicialização das políticas de saúde e de proteção dos direitos da criança e do adolescente a partir do estudo de dois programas desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça, a saber: o Fórum da Saúde e o Cadast...
| Main Author: | SANTIAGO, Arthemísia Ferreira Paulo |
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| Other Authors: | MUTZENBERG, Remo |
| Format: | doctoralThesis |
| Language: | por |
| Published: |
Universidade Federal de Pernambuco
2016
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| Subjects: | |
| Online Access: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/17500 |
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| Summary: |
Esta tese analisa a relação entre o protagonismo político do Poder judiciário e a judicialização
das políticas de saúde e de proteção dos direitos da criança e do adolescente a partir do estudo
de dois programas desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça, a saber: o Fórum da
Saúde e o Cadastro Nacional de Adoção. Investigou-se a ascensão política do Judiciário com
o objetivo de tornar conhecidas as relações e os processos sociais que deram origem à prática
política dos agentes jurídicos e à estruturação do campo jurídico-político. Nesse sentido,
oferece uma perspectiva crítica, elaborada a partir da articulação entre a teoria dos campos de
Pierre Bourdieu e o conceito de justiça social de Nancy Fraser. Segue uma proposta de análise
crítico-reflexiva que considera a posição da pesquisadora, recorre ao entendimento da gênese
dos processos sociais e privilegia o estudo da prática política do Judiciário por meio de ações
e discursos cujos sentidos remetem à reprodução do campo jurídico e à expansão de suas
fronteiras em direção ao campo político. Ao fim, propõe um novo entendimento para a prática
da judicialização, conceituando-a como estratégia de ação dos agentes jurídicos no campo
político, de forma que o protagonismo do Judiciário se configura como expressão desta
estratégia que agrega capital político e visa a conferir legitimidade às decisões políticas
tomadas pelo Judiciário na esfera extrajudicial. O sentido prático dessa estratégia é a
ampliação do poder político do Judiciário, o que impõe a necessidade de atualizar a discussão
sobre a relação entre Estado e Sociedade no que se refere aos processos deliberativos da
experiência democrática contemporânea, particularmente no que diz respeito às políticas
sociais, que envolvem um complexo sistema de direitos econômicos, culturais e políticos que
exigem não um novo Judiciário, mas uma esfera deliberativa plural e paritária. |
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