Staff View: Judicialização de políticas sociais como estratégia do poder judiciário: o Fórum da Saúde e o Cadastro Nacional de Adoção

Judicialização de políticas sociais como estratégia do poder judiciário: o Fórum da Saúde e o Cadastro Nacional de Adoção

Esta tese analisa a relação entre o protagonismo político do Poder judiciário e a judicialização das políticas de saúde e de proteção dos direitos da criança e do adolescente a partir do estudo de dois programas desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça, a saber: o Fórum da Saúde e o Cadast...

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Main Author:	SANTIAGO, Arthemísia Ferreira Paulo
Other Authors:	MUTZENBERG, Remo
Format:	doctoralThesis
Language:	por
Published:	Universidade Federal de Pernambuco 2016
Subjects:	Judicialização. Estratégia. Protagonismo. Judiciário Judicialization. Strategy. Pivotal role. Judiciary
Online Access:	https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/17500
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spelling	ir-123456789-175002018-10-25T18:35:41Z Judicialização de políticas sociais como estratégia do poder judiciário: o Fórum da Saúde e o Cadastro Nacional de Adoção SANTIAGO, Arthemísia Ferreira Paulo MUTZENBERG, Remo ZARIAS, Alexandre Judicialização. Estratégia. Protagonismo. Judiciário Judicialization. Strategy. Pivotal role. Judiciary Esta tese analisa a relação entre o protagonismo político do Poder judiciário e a judicialização das políticas de saúde e de proteção dos direitos da criança e do adolescente a partir do estudo de dois programas desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça, a saber: o Fórum da Saúde e o Cadastro Nacional de Adoção. Investigou-se a ascensão política do Judiciário com o objetivo de tornar conhecidas as relações e os processos sociais que deram origem à prática política dos agentes jurídicos e à estruturação do campo jurídico-político. Nesse sentido, oferece uma perspectiva crítica, elaborada a partir da articulação entre a teoria dos campos de Pierre Bourdieu e o conceito de justiça social de Nancy Fraser. Segue uma proposta de análise crítico-reflexiva que considera a posição da pesquisadora, recorre ao entendimento da gênese dos processos sociais e privilegia o estudo da prática política do Judiciário por meio de ações e discursos cujos sentidos remetem à reprodução do campo jurídico e à expansão de suas fronteiras em direção ao campo político. Ao fim, propõe um novo entendimento para a prática da judicialização, conceituando-a como estratégia de ação dos agentes jurídicos no campo político, de forma que o protagonismo do Judiciário se configura como expressão desta estratégia que agrega capital político e visa a conferir legitimidade às decisões políticas tomadas pelo Judiciário na esfera extrajudicial. O sentido prático dessa estratégia é a ampliação do poder político do Judiciário, o que impõe a necessidade de atualizar a discussão sobre a relação entre Estado e Sociedade no que se refere aos processos deliberativos da experiência democrática contemporânea, particularmente no que diz respeito às políticas sociais, que envolvem um complexo sistema de direitos econômicos, culturais e políticos que exigem não um novo Judiciário, mas uma esfera deliberativa plural e paritária. This thesis analyzes the relation between the pivotal political role of the judiciary and the judicialization of health, children, and adolescent rights policies from the study of two programs developed by the National Justice Council, namely the Health Forum and the National Register of Adoptions. The political rise of the judiciary was investigated with the aim of displaying the relationships and social processes which gave rise to the political practice of legal agents and to the structuring the judicial-political field. In this sense, the thesis offers a critical perspective, drawn from the articulation between the field theory of Pierre Bourdieu and the concept of social justice of Nancy Fraser. The thesis follows a proposal of critical-reflexive analysis which considers the position of the researcher; which resorts to the understanding of the origin of social processes; and which favors the study of the political practice of the judiciary through actions and speeches whose sense refer to the reproduction of the legal field and to the expansion of its borders into the political field. At the end, the thesis proposes a new understanding to the practice of judicialization, conceptualizing it as an action strategy of legal agents in the political field, so that the pivotal role of the judiciary is configured as an expression of this strategy, which adds political capital and aims to confer legitimacy to the political decisions taken by the judiciary out of the scope of the court. The practical sense of this strategy is the expansion of the political power of the judiciary, which imposes the need to update the discussion about the relation between state and society concerning the deliberative processes of contemporary democratic experience, particularly regarding social policies, which involve a complex system of economic, cultural, and political rights, which do not demand a new judiciary, but a plural and equal deliberative sphere. 2016-07-20T18:36:01Z 2016-07-20T18:36:01Z 2016-01-26 doctoralThesis https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/17500 por Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ Universidade Federal de Pernambuco UFPE Brasil Programa de Pos Graduacao em Sociologia
institution	REPOSITORIO UFPE
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Judicialização de políticas sociais como estratégia do poder judiciário: o Fórum da Saúde e o Cadastro Nacional de Adoção

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