O juiz como sujeito do negócio jurídico processual plurilateral
Os negócios jurídicos processuais vêm ganhando um maior destaque no campo doutrinário desde a elaboração do Código de Processo Civil de 2015, diferentemente do que ocorreu ao longo da história do Processo Civil Brasileiro, quando era relegado pelos doutrinadores pátrios, embora seja possível identif...
| Main Author: | SILVA, Marivalda Amanda Costa da |
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| Other Authors: | CUNHA, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da |
| Format: | bachelorThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2017
|
| Subjects: | |
| Online Access: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/21952 |
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ir-123456789-219522019-10-26T00:58:09Z O juiz como sujeito do negócio jurídico processual plurilateral SILVA, Marivalda Amanda Costa da CUNHA, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da http://lattes.cnpq.br/3495245146486676 http://lattes.cnpq.br/6434939710218427 Negócio jurídico processual plurilateral Participação do juiz Esfera jurídica do magistrado Imparcialidade Manifestação de vontade Ciências Sociais Aplicadas Os negócios jurídicos processuais vêm ganhando um maior destaque no campo doutrinário desde a elaboração do Código de Processo Civil de 2015, diferentemente do que ocorreu ao longo da história do Processo Civil Brasileiro, quando era relegado pelos doutrinadores pátrios, embora seja possível identificarem-se atos que, nos dias atuais, são caracterizados enquanto negócios processuais. Além de disposições expressas de alguns negócios que podem ser realizados no processo, o CPC trouxe consigo a possibilidade de constituição de negócios processuais atípicos, por meio de sua cláusula geral de negociação. Os negócios processuais podem ser unilaterais, bilaterais ou plurilaterais, a depender de quantas manifestações de vontades existem para sua realização. O foco deste trabalho será entender se o magistrado pode, ou não, figurar como sujeito do negócio jurídico processual plurilateral, ou seja, se é possível manifestar sua vontade para a confecção do negócio. Isso porque, há, na doutrina brasileira, uma discussão acerca da participação do juiz, seguindo duas vertentes: aquela que afirma haver negócios processuais nos quais o magistrado, por ter sua esfera jurídica afetada, também deverá manifestar sua vontade, e outra que afirma que, por ser um sujeito imparcial, o juiz não deve exteriorizar nenhuma manifestação de vontade, não podendo, portanto, convencionar com as partes, mas apenas realizar o controle de validade e, quando necessário, homologação, dos negócios jurídicos processuais. 2017-10-16T14:49:37Z 2017-10-16T14:49:37Z 2017-09-28 2017-05-15 bachelorThesis https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/21952 por Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ 47p. application/pdf |
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Negócio jurídico processual plurilateral Participação do juiz Esfera jurídica do magistrado Imparcialidade Manifestação de vontade Ciências Sociais Aplicadas |
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Os negócios jurídicos processuais vêm ganhando um maior destaque no campo doutrinário desde a elaboração do Código de Processo Civil de 2015, diferentemente do que ocorreu ao longo da história do Processo Civil Brasileiro, quando era relegado pelos doutrinadores pátrios, embora seja possível identificarem-se atos que, nos dias atuais, são caracterizados enquanto negócios processuais. Além de disposições expressas de alguns negócios que podem ser realizados no processo, o CPC trouxe consigo a possibilidade de constituição de negócios processuais atípicos, por meio de sua cláusula geral de negociação. Os negócios processuais podem ser unilaterais, bilaterais ou plurilaterais, a depender de quantas manifestações de vontades existem para sua realização. O foco deste trabalho será entender se o magistrado pode, ou não, figurar como sujeito do negócio jurídico processual plurilateral, ou seja, se é possível manifestar sua vontade para a confecção do negócio. Isso porque, há, na doutrina brasileira, uma discussão acerca da participação do juiz, seguindo duas vertentes: aquela que afirma haver negócios processuais nos quais o magistrado, por ter sua esfera jurídica afetada, também deverá manifestar sua vontade, e outra que afirma que, por ser um sujeito imparcial, o juiz não deve exteriorizar nenhuma manifestação de vontade, não podendo, portanto, convencionar com as partes, mas apenas realizar o controle de validade e, quando necessário, homologação, dos negócios jurídicos processuais. |
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