Negócio jurídico processual: a atuação do juiz frente aos contratos de adesão
Após um período de crença na impossibilidade de acordos processuais, os negócios jurídicos processuais vêm se destacando na doutrina após a elaboração do Código de Processo Civil de 2015, haja vista a previsão da cláusula geral de convencionalidade do processo disposta em seu art. 190. Nesse context...
Main Author: | OLIVEIRA, Rebeca Souza Cavalcanti de |
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Other Authors: | KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino |
Format: | bachelorThesis |
Language: | por |
Published: |
2018
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Subjects: | |
Online Access: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/24447 |
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