Revisão e extinção do contrato de promessa de compra e venda imobiliária: o valor retido pelo promitente vendedor e a legalidade de seu quantum
O presente trabalho contempla o relevante tema da retenção dos valores pagos pelo promitente comprador por parte do promitente vendedor, quando do desfazimento, por culpa daquele, dos contratos de promessa de compra e venda de bens imóveis. Para tanto, demonstra-se como ponto fulcral a atividade...
| Main Author: | LOPES, Andrey Barros de Carvalho |
|---|---|
| Other Authors: | FREIRE, Cristiniana Cavalcanti |
| Format: | bachelorThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/27442 |
| Tags: |
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