O Espírito da mediação: uma análise do instituto na legislação brasileira e os perigos de sua redução a instrumento de promoção da celeridade no judiciário
O trabalho visa tratar da mediação na legislação brasileira, analisando seus fundamentos e os principais diplomas legais que a regulamenta. Desta forma, busca apontar algumas incongruências existentes entre o real espírito da mediação e a mediação judicial proposta pelas Leis 13.105/2015 e 13.140/20...
| Main Author: | ALMEIDA, Karla Cilene de |
|---|---|
| Other Authors: | KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino |
| Format: | bachelorThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2018
|
| Subjects: | |
| Online Access: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/27781 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| Summary: |
O trabalho visa tratar da mediação na legislação brasileira, analisando seus fundamentos e os principais diplomas legais que a regulamenta. Desta forma, busca apontar algumas incongruências existentes entre o real espírito da mediação e a mediação judicial proposta pelas Leis 13.105/2015 e 13.140/2015, a exemplo da obrigatoriedade do procedimento e da imparcialidade do mediador. Da mesma forma, trata, especialmente, dos perigos de considerar a prática da mediação um mero instrumento de solução para a crise do judiciário. Para isso, apresenta os fundamentos da mediação, destacando que ela é boa em si mesma, e não mero meio de promover maior celeridade às demandas judiciais. Assim, o presente trabalho considera a importâcia das disposições do Novo Código de Processo Civil, bem como da Lei de Mediação, ao mesmo tempo em que tece certas considerações sobre a forma que estes diplomas legais devem ser encarados na prática, de forma a evitar a redução e o esvaziamento deste importante instituto para promoção da pacificação social. |
|---|