Staff View: O Espírito da mediação: uma análise do instituto na legislação brasileira e os perigos de sua redução a instrumento de promoção da celeridade no judiciário

O Espírito da mediação: uma análise do instituto na legislação brasileira e os perigos de sua redução a instrumento de promoção da celeridade no judiciário

O trabalho visa tratar da mediação na legislação brasileira, analisando seus fundamentos e os principais diplomas legais que a regulamenta. Desta forma, busca apontar algumas incongruências existentes entre o real espírito da mediação e a mediação judicial proposta pelas Leis 13.105/2015 e 13.140/20...

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Main Author:	ALMEIDA, Karla Cilene de
Other Authors:	KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino
Format:	bachelorThesis
Language:	por
Published:	2018
Subjects:	Mediação Código de Processo Civil Lei de Mediação Crise do Judiciário Mediação Judicial Mediation Civil Procedure Code Mediation Law Judiciary Crisis Judi-cial Mediation ::Ciências Sociais Aplicadas
Online Access:	https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/27781
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spelling	ir-123456789-277812019-10-26T03:14:41Z O Espírito da mediação: uma análise do instituto na legislação brasileira e os perigos de sua redução a instrumento de promoção da celeridade no judiciário ALMEIDA, Karla Cilene de KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino http://lattes.cnpq.br/5804311054934306 http://lattes.cnpq.br/2688243453826520 Mediação Código de Processo Civil Lei de Mediação Crise do Judiciário Mediação Judicial Mediation Civil Procedure Code Mediation Law Judiciary Crisis Judi-cial Mediation ::Ciências Sociais Aplicadas O trabalho visa tratar da mediação na legislação brasileira, analisando seus fundamentos e os principais diplomas legais que a regulamenta. Desta forma, busca apontar algumas incongruências existentes entre o real espírito da mediação e a mediação judicial proposta pelas Leis 13.105/2015 e 13.140/2015, a exemplo da obrigatoriedade do procedimento e da imparcialidade do mediador. Da mesma forma, trata, especialmente, dos perigos de considerar a prática da mediação um mero instrumento de solução para a crise do judiciário. Para isso, apresenta os fundamentos da mediação, destacando que ela é boa em si mesma, e não mero meio de promover maior celeridade às demandas judiciais. Assim, o presente trabalho considera a importâcia das disposições do Novo Código de Processo Civil, bem como da Lei de Mediação, ao mesmo tempo em que tece certas considerações sobre a forma que estes diplomas legais devem ser encarados na prática, de forma a evitar a redução e o esvaziamento deste importante instituto para promoção da pacificação social. This final course assignment aims to analyze mediation in Brazilian legislation, exposing its fundamental principles and the main legal documents that regulates it. Therefore, this study raises some mismatches between the real spirit of mediation and the judicial mediation proposed by the Laws 13.105/2015 e 13.140/2015, such as the compulsory mediation and mediator’s neutrality. The goal of this work is also call at-tention about the risks of understanding mediation as a tool to solve the judiciary crisis. For this purpose, the fundamentals of mediation are presented, highlighting that the mechanism is good itself and not only a way to reduce lawsuits. In conclusion, the assignment recognizes the importance of the New Code of Civil Procedure and the Mediation Law at the same time that suggests a particular way to apply it without jeop-ardize the real spirit of mediation on promoting social peace. 2018-11-27T16:38:01Z 2018-11-27T16:38:01Z 2018-05-10 2018-11-20 bachelorThesis https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/27781 por openAccess http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ 45 f. application/pdf
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description	O trabalho visa tratar da mediação na legislação brasileira, analisando seus fundamentos e os principais diplomas legais que a regulamenta. Desta forma, busca apontar algumas incongruências existentes entre o real espírito da mediação e a mediação judicial proposta pelas Leis 13.105/2015 e 13.140/2015, a exemplo da obrigatoriedade do procedimento e da imparcialidade do mediador. Da mesma forma, trata, especialmente, dos perigos de considerar a prática da mediação um mero instrumento de solução para a crise do judiciário. Para isso, apresenta os fundamentos da mediação, destacando que ela é boa em si mesma, e não mero meio de promover maior celeridade às demandas judiciais. Assim, o presente trabalho considera a importâcia das disposições do Novo Código de Processo Civil, bem como da Lei de Mediação, ao mesmo tempo em que tece certas considerações sobre a forma que estes diplomas legais devem ser encarados na prática, de forma a evitar a redução e o esvaziamento deste importante instituto para promoção da pacificação social.
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O Espírito da mediação: uma análise do instituto na legislação brasileira e os perigos de sua redução a instrumento de promoção da celeridade no judiciário

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