A influência da dinâmica do capital nas decisões estatais: aplicação ou flexibilização das normas urbanísticas no “projeto Novo Recife”?
Motivado pelas diversas denúncias e ações seja da sociedade civil organizada seja dos Ministério Públicos de Pernambuco e Federal, o presente trabalho tem por objetivo investigar em que medida as decisões estatais referentes ao projeto Novo Recife promoveram a aplicação da legislação urbanística...
Main Author: | ALMEIDA, Gustavo Augusto Cabral de |
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Other Authors: | SILVA, Leônio José Alves da Silva |
Format: | bachelorThesis |
Language: | por |
Published: |
2018
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Subjects: | |
Online Access: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/27789 |
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Summary: |
Motivado pelas diversas denúncias e ações seja da sociedade civil organizada seja dos
Ministério Públicos de Pernambuco e Federal, o presente trabalho tem por objetivo investigar
em que medida as decisões estatais referentes ao projeto Novo Recife promoveram a
aplicação da legislação urbanística vigente à época das decisões correspondentes. Na tentativa
de melhor compreender as mencionadas decisões o presente trabalho está organizado da
seguinte maneira: em sua primeira parte, se discute a epistemologia adotada, se apresentam
alguns conceitos considerados fundamentais à compreensão do objeto analisado, se discute a
distribuição da mais-valia e, por fim, se apresentam os atores do mercado imobiliário urbano;
em sua segunda parte, problematizamos decisões relativas ao Novo Recife tomadas no âmbito
do Poder Executivo; em sua terceira parte, discutimos decisões relativas ao empreendimento
imobiliário na esfera do Poder Legislativo; em sua quarta parte, debatemos decisões do Poder
Judiciário; e em quinta e última parte se realiza uma síntese conclusiva. |
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