Possibilidades e limites da despatriarcalização do Estado a partir da Constituição Plurinacional do Equador
A Constituição Plurinacional do Equador indica caminhos para a despatriarcalização do Estado. Para pesquisar sua efetividade, problematizamos se as normas constitucionais encontram correspondência nas legislações infraconstitucionais e nas políticas públicas, que seriam indicadores de eficácia juríd...
| Main Author: | ALBUQUERQUE, Elisa Maria Lucena |
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| Other Authors: | SILVA, Artur Stamford da |
| Format: | masterThesis |
| Language: | por |
| Published: |
Universidade Federal de Pernambuco
2019
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| Subjects: | |
| Online Access: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/33651 |
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| Summary: |
A Constituição Plurinacional do Equador indica caminhos para a despatriarcalização do Estado. Para pesquisar sua efetividade, problematizamos se as normas constitucionais encontram correspondência nas legislações infraconstitucionais e nas políticas públicas, que seriam indicadores de eficácia jurídica. Trata-se de pesquisa bibliográfica, com breve revisão bibliográfica sobre patriarcado, relações sociais de sexo, gênero, divisão sexual do trabalho, colonialidade/modernidade e direito moderno; e documental, a partir da análise da Constituição do Equador, bem como da legislação infraconstitucional e políticas públicas pertinentes. Vale-se ainda de dados oficias do Estado equatoriano para construir o quadro da posição da mulher no país e do alcance das políticas públicas. A divisão sexual do trabalho, tipo de divisão social do trabalho, constitui a base material do patriarcado, sendo os trabalhos domésticos e de cuidados desvalorizados socialmente e historicamente atribuídos unicamente às mulheres, com implicações na vida destas inclusive no âmbito do trabalho de mercado. Assim, a valorização do trabalho doméstico e de cuidados e a sua socialização entre homens, mulheres e Estado constituem caminhos para a despatriarcalização. A Constituição Plurinacional do Equador avançou no reconhecimento e valorização do trabalho doméstico e de cuidados, no entanto, persiste grande desigualdade entre homens e mulheres no trabalho de mercado e na responsabilidade sobre o trabalho não remunerado realizado no lar, uma vez que a dominação-exploração e opressão das mulheres são funcionais ao capitalismo. A Constituição Plurinacional do Equador é fruto da negação ao neoliberalismo dos anos 1990, no entanto seja pela estrutura do sistema-mundo moderno/colonial racista-capitalista-patriarcal, seja pela atual conjuntura de recomposição do bloco conservador na América Latina, os limites para a despatriarcalização do Estado restam mais evidentes. |
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