O princípio da livre iniciativa na Constituição Federal de 1988 e a tradição brasileira do intervencionismo estatal

Trata-se de um estudo sobre o princípio da livre iniciativa, com foco nos dispositivos da Constituição Federal de 1988. Realiza-se um paralelo entre o princípio constitucional referido e a tradição brasileira do intervencionismo estatal, a qual diz respeito ao excesso de intervenções efetuadas pelo...

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Main Author: Ferreira, Igor Felipe Torres
Other Authors: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Format: bachelorThesis
Language: por
Published: 2020
Subjects:
Online Access: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37100
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