O princípio da livre iniciativa na Constituição Federal de 1988 e a tradição brasileira do intervencionismo estatal
Trata-se de um estudo sobre o princípio da livre iniciativa, com foco nos dispositivos da Constituição Federal de 1988. Realiza-se um paralelo entre o princípio constitucional referido e a tradição brasileira do intervencionismo estatal, a qual diz respeito ao excesso de intervenções efetuadas pelo...
Main Author: | Ferreira, Igor Felipe Torres |
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Other Authors: | Nobre Júnior, Edilson Pereira |
Format: | bachelorThesis |
Language: | por |
Published: |
2020
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Subjects: | |
Online Access: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37100 |
Tags: |
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