O controle dos militares sobre os civis no processo de justiça de transição no Brasil, Chile e Argentina
Esta tese apresenta um estudo comparativo do processo de Justiça de Transição no Brasil, Chile e Arrgentina a fim de analisar a influência do controle dos militares sobre os civis na tipificação dessa justiça como restaurativa ou retributiva. Nas Justiças restaurativas devem ser contemplados o Direi...
| Main Author: | CHAVES, Maria Carmem Araújo de Castro |
|---|---|
| Other Authors: | GAMA NETO, Ricardo Borges |
| Format: | doctoralThesis |
| Language: | por |
| Published: |
Universidade Federal de Pernambuco
2020
|
| Subjects: | |
| Online Access: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/36732 |
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ir-123456789-36732 |
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ir-123456789-367322020-03-03T05:15:04Z O controle dos militares sobre os civis no processo de justiça de transição no Brasil, Chile e Argentina CHAVES, Maria Carmem Araújo de Castro GAMA NETO, Ricardo Borges http://lattes.cnpq.br/9059886354595916 http://lattes.cnpq.br/0745797282377260 Ciência Política Justiça de transição Anistia Comissões da verdade Relações entre civis e militares Esta tese apresenta um estudo comparativo do processo de Justiça de Transição no Brasil, Chile e Arrgentina a fim de analisar a influência do controle dos militares sobre os civis na tipificação dessa justiça como restaurativa ou retributiva. Nas Justiças restaurativas devem ser contemplados o Direito à Memória e à Verdade buscando uma conciliação nacional do passado autoritário com o presente democrático; nas Justiças retributivas devem ser agregados ao ideal de Memória e Verdade, o Direito à Justiça, punindo os agentes estatais e civis que promoveram os crimes de lesa-humanidade. Para a pesquisa três fontes de análise foram escolhidas: as leis de anistia, os legados autoritários e as Comissões Nacionais da Verdade, averiguando a influência que as Forças Armadas tiveram em cada uma dessas e examinando se os militares exerceram controle total, parcial ou não exerceram controle sobre os civis. Sob essa perspectiva haverá de se considerar o nível de interação entre os agentes atuantes na transição e os interesses presentes neste processo por meio da escolha racional e do path-depence. O método escolhido para a elaboração deste trabalho foi o process tracing, uma vez que as fontes de análise escolhidas independem uma da outra enquanto mecanismos do processo transicional; mas impactam direta ou indiretamente, comprometendo ou facilitando, o resultado final da redemocratização. A saber, a consolidação democrática projeta nessa transição que o modelo de domocracia seja alicerçado teoricamente nos ideiais de Mainwaring e O´Donell (2001), os quais tratam a eleição, a inclusividade eleitoral, as questões partidárias e a alternância de poder como condições necessárias mas não suficientes à democracia, colocando o controle civil sobre os militares como uma categoria a ser também indispensáveis nas democracias consolidadas. Também é fundamental apontar que a Justiça de Transição não é pontual dentro de sua temporalidade e que gradativamente os resquícios das ditaduras civis-militares devem ser eliminados até sua finalização. FACEPE This thesis presents a comparative study of the Transitional Justice process in Brazil, Chile and Argentina in order to analyze the influence of military civil relations in the classification of this justice as restorative or retributive. In restorative justice, the Right to Memory and Truth must be considered, seeking a national reconciliation of the authoritarian past with the democratic present; in retributive justice must be added to the ideal of Memory and Truth, the Right to Justice, punishing state and civilian agents who have promoted crimes against humanity. For the research, three variables were chosen: amnesty laws, authoritarian legacies and National Commissions of Truth, ascertaining the influence that the Armed Forces had on each of these variables and examining whether the military exercised total or partial control or did not exercise control over civilians. From this perspective, the level of interaction between the actors acting on the transition and the present interests in this process through rational choice and path-depence will have to be considered. The method chosen for the elaboration of this work was the process tracing, since the chosen variables are independent of each other as mechanisms of the transitional process; but they directly or indirectly impact, compromising or facilitating, the final result of redemocratization. In other words, democratic consolidation projects in this transition that the model of domocracy is theoretically grounded in the ideals of Mainwaring and O'Donnell (2001), which deal with election, electoral inclusiveness, partisan issues and the alternation of power as necessary conditions but not enough to democracy, placing civilian control over the military as a category to be also indispensable in consolidated democracies. It is also important to point out that the Transitional Justice is not punctual within its temporality and that gradually the remnants of civilian-military dictatorships must be eliminated until its completion. 2020-03-02T21:41:25Z 2020-03-02T21:41:25Z 2019-08-12 doctoralThesis CHAVES, Maria Carmem Araújo de Castro. O controle dos militares sobre os civis no processo de justiça de transição no Brasil, Chile e Argentina. 2019. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2019. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/36732 por openAccess http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ application/pdf Universidade Federal de Pernambuco UFPE Brasil Programa de Pos Graduacao em Ciencia Politica |
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REPOSITORIO UFPE |
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Ciência Política Justiça de transição Anistia Comissões da verdade Relações entre civis e militares |
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Esta tese apresenta um estudo comparativo do processo de Justiça de Transição no Brasil, Chile e Arrgentina a fim de analisar a influência do controle dos militares sobre os civis na tipificação dessa justiça como restaurativa ou retributiva. Nas Justiças restaurativas devem ser contemplados o Direito à Memória e à Verdade buscando uma conciliação nacional do passado autoritário com o presente democrático; nas Justiças retributivas devem ser agregados ao ideal de Memória e Verdade, o Direito à Justiça, punindo os agentes estatais e civis que promoveram os crimes de lesa-humanidade. Para a pesquisa três fontes de análise foram escolhidas: as leis de anistia, os legados autoritários e as Comissões Nacionais da Verdade, averiguando a influência que as Forças Armadas tiveram em cada uma dessas e examinando se os militares exerceram controle total, parcial ou não exerceram controle sobre os civis. Sob essa perspectiva haverá de se considerar o nível de interação entre os agentes atuantes na transição e os interesses presentes neste processo por meio da escolha racional e do path-depence. O método escolhido para a elaboração deste trabalho foi o process tracing, uma vez que as fontes de análise escolhidas independem uma da outra enquanto mecanismos do processo transicional; mas impactam direta ou indiretamente, comprometendo ou facilitando, o resultado final da redemocratização. A saber, a consolidação democrática projeta nessa transição que o modelo de domocracia seja alicerçado teoricamente nos ideiais de Mainwaring e O´Donell (2001), os quais tratam a eleição, a inclusividade eleitoral, as questões partidárias e a alternância de poder como condições necessárias mas não suficientes à democracia, colocando o controle civil sobre os militares como uma categoria a ser também indispensáveis nas democracias consolidadas. Também é fundamental apontar que a Justiça de Transição não é pontual dentro de sua temporalidade e que gradativamente os resquícios das ditaduras civis-militares devem ser eliminados até sua finalização. |
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