Regulação da mídia e liberdade de expressão: uma análise da Lei Orgânica de Comunicação do Equador
Ainda um tabu no Brasil, a criação de leis que regulam os veículos de comunicação existem em boa parte dos países do mundo. Para desmistificar o tema e perceber como funciona essa regulação, o presente trabalho demonstra do que se trata a regulação da mídia, como ela está regulada na Constituição...
| Main Author: | Menezes, Juliane Maria de |
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| Other Authors: | Barbosa, Maria Lúcia |
| Format: | bachelorThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2020
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| Subjects: | |
| Online Access: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37128 |
| Tags: |
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| Summary: |
Ainda um tabu no Brasil, a criação de leis que regulam os veículos de comunicação
existem em boa parte dos países do mundo. Para desmistificar o tema e perceber
como funciona essa regulação, o presente trabalho demonstra do que se trata a
regulação da mídia, como ela está regulada na Constituição Brasileira, para tratar
brevemente de exemplos de países onde a mídia é regulada de diferentes formas,
para então debruçar-se sobre o caso do Equador, país vizinho ao Brasil e que
regulou a mídia no ano de 2013, após muitas polêmicas. A lei regulamentadora,
denominada Lei Orgânica de Comunicação, é alvo de muitas críticas e elogios,
sendo o objetivo deste trabalho mostrá-la tal como ela é, destrinchando-a para que
seja compreendida em seus aspectos positivos e negativos, bem como seus pontos
de maior polêmica. |
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