A influência dos fatores tributários no equilíbrio de mercado: uma análise da questão à luz do direito concorrencial
O presente trabalho analisará as potenciais implicações de fatores tributários no equilíbrio concorrencial, especificamente, no que tange à pertinência da análise da questão à luz do direito concorrencial. Uma adequada compreensão do escopo do estudo e de sua relevância perpassada pelo entendimen...
| Main Author: | Quixabeira, Bruna Catarina Alves |
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| Other Authors: | Torres Filho, Sady D'Assumpção |
| Format: | bachelorThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2020
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| Subjects: | |
| Online Access: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37156 |
| Tags: |
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| Summary: |
O presente trabalho analisará as potenciais implicações de fatores tributários no
equilíbrio concorrencial, especificamente, no que tange à pertinência da análise da
questão à luz do direito concorrencial. Uma adequada compreensão do escopo do
estudo e de sua relevância perpassada pelo entendimento do caráter extrafiscal
detido, em maior ou menor medida, por todo tributo e dos reflexos dessas
externalidades no equilíbrio de mercado. Nesse aspecto, a adoção pelo Estado de
estratégia indutora de comportamentos, a partir de vantagens seletivas concedidas
através de benefícios fiscais, classificações fiscais diferenciadas, subsídios estatais,
dentre outras medidas, como também pela prática de ilícitos tributários,
notadamente a sonegação fiscal, detêm a potencialidade de provocar disfunções
competitivas. No entanto, o ponto sensível da temática está na avaliação de até qual
medida referidos desequilíbrios potencialmente geram infrações à ordem econômica.
A análise desse cenário se dará a partir do estudo de casos concretos submetidos
ao julgamento dos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC),
com a exposição dos argumentos formulados pelas partes envolvidas, como
também da fundamentação utilizado no julgamento. |
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