A influência dos fatores tributários no equilíbrio de mercado: uma análise da questão à luz do direito concorrencial
O presente trabalho analisará as potenciais implicações de fatores tributários no equilíbrio concorrencial, especificamente, no que tange à pertinência da análise da questão à luz do direito concorrencial. Uma adequada compreensão do escopo do estudo e de sua relevância perpassada pelo entendimen...
| Main Author: | Quixabeira, Bruna Catarina Alves |
|---|---|
| Other Authors: | Torres Filho, Sady D'Assumpção |
| Format: | bachelorThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2020
|
| Subjects: | |
| Online Access: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37156 |
| Tags: |
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ir-123456789-37156 |
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ir-123456789-371562020-04-17T05:16:31Z A influência dos fatores tributários no equilíbrio de mercado: uma análise da questão à luz do direito concorrencial Quixabeira, Bruna Catarina Alves Torres Filho, Sady D'Assumpção http://lattes.cnpq.br/4909650158552564 http://lattes.cnpq.br/1521445966842380 Livre concorrência Regulação de mercado Direito Tributário ::Ciências Sociais Aplicadas O presente trabalho analisará as potenciais implicações de fatores tributários no equilíbrio concorrencial, especificamente, no que tange à pertinência da análise da questão à luz do direito concorrencial. Uma adequada compreensão do escopo do estudo e de sua relevância perpassada pelo entendimento do caráter extrafiscal detido, em maior ou menor medida, por todo tributo e dos reflexos dessas externalidades no equilíbrio de mercado. Nesse aspecto, a adoção pelo Estado de estratégia indutora de comportamentos, a partir de vantagens seletivas concedidas através de benefícios fiscais, classificações fiscais diferenciadas, subsídios estatais, dentre outras medidas, como também pela prática de ilícitos tributários, notadamente a sonegação fiscal, detêm a potencialidade de provocar disfunções competitivas. No entanto, o ponto sensível da temática está na avaliação de até qual medida referidos desequilíbrios potencialmente geram infrações à ordem econômica. A análise desse cenário se dará a partir do estudo de casos concretos submetidos ao julgamento dos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), com a exposição dos argumentos formulados pelas partes envolvidas, como também da fundamentação utilizado no julgamento. 2020-04-16T23:35:15Z 2020-04-16T23:35:15Z 2019-12-01 2020-04-09 bachelorThesis QUIXABEIRA, Bruna Catarina Alves; TORRES FILHO, Sady D'Assumpção (Orient.). A influência dos fatores tributários no equilíbrio de mercado: uma análise da questão à luz do direito concorrencial. 2019. 55 f. TCC(graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2019. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37156 por openAccess http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ 55 f. application/pdf |
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Livre concorrência Regulação de mercado Direito Tributário ::Ciências Sociais Aplicadas |
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Livre concorrência Regulação de mercado Direito Tributário ::Ciências Sociais Aplicadas Quixabeira, Bruna Catarina Alves A influência dos fatores tributários no equilíbrio de mercado: uma análise da questão à luz do direito concorrencial |
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O presente trabalho analisará as potenciais implicações de fatores tributários no
equilíbrio concorrencial, especificamente, no que tange à pertinência da análise da
questão à luz do direito concorrencial. Uma adequada compreensão do escopo do
estudo e de sua relevância perpassada pelo entendimento do caráter extrafiscal
detido, em maior ou menor medida, por todo tributo e dos reflexos dessas
externalidades no equilíbrio de mercado. Nesse aspecto, a adoção pelo Estado de
estratégia indutora de comportamentos, a partir de vantagens seletivas concedidas
através de benefícios fiscais, classificações fiscais diferenciadas, subsídios estatais,
dentre outras medidas, como também pela prática de ilícitos tributários,
notadamente a sonegação fiscal, detêm a potencialidade de provocar disfunções
competitivas. No entanto, o ponto sensível da temática está na avaliação de até qual
medida referidos desequilíbrios potencialmente geram infrações à ordem econômica.
A análise desse cenário se dará a partir do estudo de casos concretos submetidos
ao julgamento dos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC),
com a exposição dos argumentos formulados pelas partes envolvidas, como
também da fundamentação utilizado no julgamento. |
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Torres Filho, Sady D'Assumpção |
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