A lei de 1831 e os caminhos da liberdade através do judiciário no século XIX
A escravidão no Brasil foi o sustentáculo da produção, da economia e da sociedade por quase 400 anos. Durante esse período o ordenamento jurídico brasileiro deu suporte e legitimou essa prática nefanda. A evolução legislativa do tema foi condicionada por pressões externas e teve reverberações int...
| Main Author: | Silva, Aline Freitas de Paula e |
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| Other Authors: | Cavalcanti, Francisco Ivo Dantas |
| Format: | bachelorThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2020
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| Subjects: | |
| Online Access: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37167 |
| Tags: |
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| Summary: |
A escravidão no Brasil foi o sustentáculo da produção, da economia e da sociedade
por quase 400 anos. Durante esse período o ordenamento jurídico brasileiro deu
suporte e legitimou essa prática nefanda. A evolução legislativa do tema foi
condicionada por pressões externas e teve reverberações internas inesperadas.
Exemplo disso é a Lei de 1831, fio condutor desse trabalho, que foi resultado direto
das pressões inglesas, ficou famosa por sua inaplicabilidade, mas tornou-se vetor de
liberdade para pessoas escravizadas ilegalmente. Diante disso, o presente trabalho
almeja, primeiramente, compreender como se deu a escravidão mercantilista em
território brasileiro e qual a condição jurídica da pessoa escravizada de acordo com
as leis vigentes. Em segundo lugar, pretende-se analisar os caminhos que levaram à
Lei de 1831 e como seu uso foi transformado na segunda metade do século XIX
para servir de fundamento das ações de liberdade. Por fim trataremos dos Africanos
Livres, pessoas que estavam a bordo dos navios apreendidos no contexto de
proibição do tráfico e cuja liberdade em território brasileiro era incerta. |
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