A lei de 1831 e os caminhos da liberdade através do judiciário no século XIX
A escravidão no Brasil foi o sustentáculo da produção, da economia e da sociedade por quase 400 anos. Durante esse período o ordenamento jurídico brasileiro deu suporte e legitimou essa prática nefanda. A evolução legislativa do tema foi condicionada por pressões externas e teve reverberações int...
| Main Author: | Silva, Aline Freitas de Paula e |
|---|---|
| Other Authors: | Cavalcanti, Francisco Ivo Dantas |
| Format: | bachelorThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2020
|
| Subjects: | |
| Online Access: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37167 |
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ir-123456789-371672020-04-21T05:15:22Z A lei de 1831 e os caminhos da liberdade através do judiciário no século XIX Silva, Aline Freitas de Paula e Cavalcanti, Francisco Ivo Dantas http://lattes.cnpq.br/5635756295161166 http://lattes.cnpq.br/0885609076249585 Lei de 1831 Abolição do tráfico História do direito Escravidão ::Ciências Sociais Aplicadas A escravidão no Brasil foi o sustentáculo da produção, da economia e da sociedade por quase 400 anos. Durante esse período o ordenamento jurídico brasileiro deu suporte e legitimou essa prática nefanda. A evolução legislativa do tema foi condicionada por pressões externas e teve reverberações internas inesperadas. Exemplo disso é a Lei de 1831, fio condutor desse trabalho, que foi resultado direto das pressões inglesas, ficou famosa por sua inaplicabilidade, mas tornou-se vetor de liberdade para pessoas escravizadas ilegalmente. Diante disso, o presente trabalho almeja, primeiramente, compreender como se deu a escravidão mercantilista em território brasileiro e qual a condição jurídica da pessoa escravizada de acordo com as leis vigentes. Em segundo lugar, pretende-se analisar os caminhos que levaram à Lei de 1831 e como seu uso foi transformado na segunda metade do século XIX para servir de fundamento das ações de liberdade. Por fim trataremos dos Africanos Livres, pessoas que estavam a bordo dos navios apreendidos no contexto de proibição do tráfico e cuja liberdade em território brasileiro era incerta. 2020-04-20T19:25:52Z 2020-04-20T19:25:52Z 2019-12-01 2020-04-09 bachelorThesis SILVA, Aline Freitas de Paula e; DANTAS, Ivo (Orient.). A lei de 1831 e os caminhos da liberdade através do judiciário no século XIX. 2019. 61 f. TCC(graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2019. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37167 por openAccess http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ 61 f. application/pdf |
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Lei de 1831 Abolição do tráfico História do direito Escravidão ::Ciências Sociais Aplicadas |
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Lei de 1831 Abolição do tráfico História do direito Escravidão ::Ciências Sociais Aplicadas Silva, Aline Freitas de Paula e A lei de 1831 e os caminhos da liberdade através do judiciário no século XIX |
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A escravidão no Brasil foi o sustentáculo da produção, da economia e da sociedade
por quase 400 anos. Durante esse período o ordenamento jurídico brasileiro deu
suporte e legitimou essa prática nefanda. A evolução legislativa do tema foi
condicionada por pressões externas e teve reverberações internas inesperadas.
Exemplo disso é a Lei de 1831, fio condutor desse trabalho, que foi resultado direto
das pressões inglesas, ficou famosa por sua inaplicabilidade, mas tornou-se vetor de
liberdade para pessoas escravizadas ilegalmente. Diante disso, o presente trabalho
almeja, primeiramente, compreender como se deu a escravidão mercantilista em
território brasileiro e qual a condição jurídica da pessoa escravizada de acordo com
as leis vigentes. Em segundo lugar, pretende-se analisar os caminhos que levaram à
Lei de 1831 e como seu uso foi transformado na segunda metade do século XIX
para servir de fundamento das ações de liberdade. Por fim trataremos dos Africanos
Livres, pessoas que estavam a bordo dos navios apreendidos no contexto de
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Cavalcanti, Francisco Ivo Dantas |
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