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O acesso à justiça e os métodos adequados de solução de conflitos: um estudo da conciliação e da mediação

O presente trabalho aborda o tema do acesso à justiça sob a ótica dos métodos adequados de solução de conflitos – MASCs no âmbito do Direito Processual Civil, sendo objeto de nossa pesquisa os institutos da conciliação e da mediação. Inicialmente busca-se contextualizar o tema do acesso à justiça...

Full description

Main Author: Zizuino, Joao Batista Fernandes
Other Authors: Teixeira, Sergio Torres
Format: bachelorThesis
Language: por
Published: 2020
Subjects:
Acesso à Justiça
Processo Civil
Conciliação
Mediação
::Ciências Sociais Aplicadas
Online Access: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37200
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spelling ir-123456789-372002020-04-30T05:12:15Z O acesso à justiça e os métodos adequados de solução de conflitos: um estudo da conciliação e da mediação Zizuino, Joao Batista Fernandes Teixeira, Sergio Torres http://lattes.cnpq.br/5805214772491030 http://lattes.cnpq.br/5251373969908944 Acesso à Justiça Processo Civil Conciliação Mediação ::Ciências Sociais Aplicadas O presente trabalho aborda o tema do acesso à justiça sob a ótica dos métodos adequados de solução de conflitos – MASCs no âmbito do Direito Processual Civil, sendo objeto de nossa pesquisa os institutos da conciliação e da mediação. Inicialmente busca-se contextualizar o tema do acesso à justiça partindo da organização das sociedades primitivas diante dos conflitos de interesses, o que resultou na organização do Estado e do Direito. Discorremos a respeito das três formas de resolução de conflitos classificadas pela doutrina: autotutela, autocomposição e heterocomposição. Analisamos o Projeto de Florença, a pesquisa realizada por Mauro Cappelletti e Bryant Garth, na qual identificaram barreiras para o acesso à justiça e apresentaram propostas para a superação. Fizemos uma análise comparativa do modelo contencioso e o de justiça coexistencial. Tecemos uma breve evolução histórica dos institutos da conciliação e da mediação chegando até a regulamentação atual a partir da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, depois na Lei de Mediação e no Código de Processo Civil – CPC/2015. Abordamos também os princípios informadores dos referidos institutos constantes na legislação processual. Em seguida trabalhamos o conceito de “tribunal multiportas” para o acesso à justiça e analisamos as semelhanças e diferenças entre a conciliação e a mediação. Por fim, discorremos a respeito dos desafios atuais para a implementação dos métodos autocompositivos de solução de conflitos. 2020-04-29T20:14:22Z 2020-04-29T20:14:22Z 2019-12-01 2020-04-09 bachelorThesis ZIZUINO, João Batista Fernandes; TEIXEIRA, Sérgio Torres (Orient.). O acesso à justiça e os métodos adequados de solução de conflitos : um estudo da conciliação e da mediação. 2019. 51 f. TCC(graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2019. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37200 por openAccess http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ 51 f. application/pdf
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Zizuino, Joao Batista Fernandes
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