O papel da ANCINE para garantir o direito à cultura: uma análise sobre a atuação da agência reguladora nos mecanismos de fomento à atividade audiovisual.
O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação da agência reguladora Ancine junto aos mecanismos de incentivo à cultura. Dentre os mecanismos de incentivo existentes, os principais tratados por esse estudo foram os direcionados ao desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional. A...
| Main Author: | Valença, Carina Moura |
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| Other Authors: | Erhardt, Manoel de Oliveira |
| Format: | bachelorThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2020
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| Subjects: | |
| Online Access: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37215 |
| Tags: |
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| Summary: |
O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação da agência reguladora Ancine junto
aos mecanismos de incentivo à cultura. Dentre os mecanismos de incentivo existentes, os
principais tratados por esse estudo foram os direcionados ao desenvolvimento da indústria
cinematográfica nacional. A indústria de entretenimento é a que mais cresce no mundo
atualmente, sendo claro que o investimento nessa área é essencial para o crescimento de um
país. De início, foi demonstrado que o direito à cultura deve ser tutelado pelo Estado por se
tratar de um direito fundamental. Para tanto, o Estado elabora políticas públicas de incentivo à
cultura. Atualmente, a indústria cinematográfica nacional depende diretamente desses
mecanismos de incentivo. Assim, como uma forma de garantir o correto funcionamento
dessas políticas públicas, foi criada a Ancine, agência reguladora responsável pelo fomento,
regulação e fiscalização da indústria audiovisual nacional. A Ancine possui um papel
fundamental para o funcionamento dos mecanismos de fomento oriundos das políticas
públicas de incentivo à cultura, atuando diretamente na regulação dos mecanismos de fomento
indireto previstos na Lei do Audiovisual e dos mecanismos de fomento direito do Fundo
Setorial do Audiovisual. |
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