Staff View: O papel da ANCINE para garantir o direito à cultura: uma análise sobre a atuação da agência reguladora nos mecanismos de fomento à atividade audiovisual.

O papel da ANCINE para garantir o direito à cultura: uma análise sobre a atuação da agência reguladora nos mecanismos de fomento à atividade audiovisual.

O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação da agência reguladora Ancine junto aos mecanismos de incentivo à cultura. Dentre os mecanismos de incentivo existentes, os principais tratados por esse estudo foram os direcionados ao desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional. A...

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Main Author:	Valença, Carina Moura
Other Authors:	Erhardt, Manoel de Oliveira
Format:	bachelorThesis
Language:	por
Published:	2020
Subjects:	Direito Administrativo Direito Constitucional Agências reguladoras Ancine Leis de incentivo ::Ciências Sociais Aplicadas
Online Access:	https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37215
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spelling	ir-123456789-372152020-05-04T05:16:41Z O papel da ANCINE para garantir o direito à cultura: uma análise sobre a atuação da agência reguladora nos mecanismos de fomento à atividade audiovisual. Valença, Carina Moura Erhardt, Manoel de Oliveira NAO LOCALIZADO http://lattes.cnpq.br/0670448788730260 Direito Administrativo Direito Constitucional Agências reguladoras Ancine Leis de incentivo ::Ciências Sociais Aplicadas O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação da agência reguladora Ancine junto aos mecanismos de incentivo à cultura. Dentre os mecanismos de incentivo existentes, os principais tratados por esse estudo foram os direcionados ao desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional. A indústria de entretenimento é a que mais cresce no mundo atualmente, sendo claro que o investimento nessa área é essencial para o crescimento de um país. De início, foi demonstrado que o direito à cultura deve ser tutelado pelo Estado por se tratar de um direito fundamental. Para tanto, o Estado elabora políticas públicas de incentivo à cultura. Atualmente, a indústria cinematográfica nacional depende diretamente desses mecanismos de incentivo. Assim, como uma forma de garantir o correto funcionamento dessas políticas públicas, foi criada a Ancine, agência reguladora responsável pelo fomento, regulação e fiscalização da indústria audiovisual nacional. A Ancine possui um papel fundamental para o funcionamento dos mecanismos de fomento oriundos das políticas públicas de incentivo à cultura, atuando diretamente na regulação dos mecanismos de fomento indireto previstos na Lei do Audiovisual e dos mecanismos de fomento direito do Fundo Setorial do Audiovisual. This paper aims to analyze the performance of the regulatory agency Ancine alongside the incentive mechanisms for culture. The focus of this study is on the incentive mechanisms that develop the Brazilian film industry. It is important to invest in the entertainment industry since is one of the ones that increase a country’s economies the most these days. At first, it is proven that the right to culture it’s a fundamental right and for that, it must be protected by the State. As a way of guarantee this right, the State formulates public policies to encourage the growth of the culture. Currently, the Brazilian film industry depends directly upon these public policies. So, as a way of guaranteeing their correct functioning, Ancine was created, a regulatory agency responsible for the promotion, regulation, and supervision of the Brazilian audiovisual industry. The Ancine has a fundamental role to play in guaranteeing that the public policies are being correctly used, acting closely to regulate the audiovisual law (Lei do Audiovisual) and the audiovisual sectoral fund (Fundo Setorial do Audiovisual). 2020-05-04T04:43:56Z 2020-05-04T04:43:56Z 2019-12-01 2020-04-09 bachelorThesis VALENÇA, Carina Moura; ERHARDT, Manoel de Oliveira (Orient.). O papel da ANCINE para garantir o direito à cultura: uma análise sobre a atuação da agência reguladora nos mecanismos de fomento à atividade audiovisual.. 2019. 51 f. TCC(graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2019. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37215 por openAccess http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ 51 f. application/pdf
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O papel da ANCINE para garantir o direito à cultura: uma análise sobre a atuação da agência reguladora nos mecanismos de fomento à atividade audiovisual.

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