A teoria dos grupos societários e a possibilidade de vinculação de partes não signatárias à cláusula compromissória
O objeto de estudo da presente monografia é a possibilidade de vinculação de terceiros não signatários da cláusula compromissória, mas pertencentes a um mesmo grupo societário, em razão da aplicação da Teoria do Grupo das Companhias. Partindo da análise conceitual acerca de noções norteadoras da...
| Main Author: | Silva, Gabriela Caroline Ramos |
|---|---|
| Other Authors: | Weberbauer, Paul Hugo |
| Format: | bachelorThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2020
|
| Subjects: | |
| Online Access: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37231 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| Summary: |
O objeto de estudo da presente monografia é a possibilidade de vinculação de
terceiros não signatários da cláusula compromissória, mas pertencentes a um mesmo
grupo societário, em razão da aplicação da Teoria do Grupo das Companhias.
Partindo da análise conceitual acerca de noções norteadoras da arbitragem como
autonomia da vontade, a necessidade de consentimento, tácito ou expresso, será
avaliada a teoria do grupo das companhias, seus elementos caracterizadores, os
requisitos para sua aplicação e a possibilidade de extensão da cláusula
compromissória para partes não signatárias advinda de sua aplicação. Em seguida,
será feita uma análise, no contexto da Arbitragem Comercial Internacional, dos
entendimentos sobre a temática emitidos pelas Câmaras Arbitrais. Posteriormente,
será objeto de análise a abordagem empregada no âmbito nacional, sobretudo nos
tribunais estatais, acerca do consentimento, da validade da cláusula arbitral, e da
possibilidade de aplicação da teoria do grupo das companhias e a consequente
extensão subjetiva da cláusula compromissória para partes não signatárias. Por fim,
será possível averiguar se a aplicação da teoria do grupo das companhias para fins
de vinculação de partes não signatárias implica na violação aos princípios basilares
da arbitragem, especialmente a noção de consentimento e autonomia da vontade. |
|---|