O instituto da desapropriação judicial (Artigo 1.228, §§4º e 5º do Código Civil) em meio à funcionalização do direito de propriedade: estudos sobre uma desapropriação “social” e caminhos para a sua aplicação.
A finalidade do presente trabalho é, com base nos estudos do direito civil constitucional, responder a questões fundamentais relativamente ao fenômeno da funcionalização do direito de propriedade quanto à modificação da antiga configuração patrimonialista dos poderes referentes ao domínio. Busca-...
Main Author: | Araujo, Mariana Morais de |
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Other Authors: | Lobo, Fabiola Albuquerque |
Format: | bachelorThesis |
Language: | por |
Published: |
2020
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Subjects: | |
Online Access: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37445 |
Tags: |
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