Competição fiscal de estados e municípios na tributação de bens digitais: estudo sobre incidência do ICMS ou ISS sobre Software as a Service
O avanço tecnológico na contemporaneidade se supera a cada dia. Diariamente surgem novas tecnologias e com elas, novas necessidades. Num mundo onde as tarefas devem se tornar cada vez mais rápidas e de preferência, automatizadas, as transações oriundas do comércio de mercadorias e serviços digita...
| Main Author: | Barbosa, Irlan de Paula Santos |
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| Other Authors: | Silva, Eric Moraes de Castro e |
| Format: | bachelorThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2020
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| Subjects: | |
| Online Access: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37561 |
| Tags: |
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| Summary: |
O avanço tecnológico na contemporaneidade se supera a cada dia. Diariamente
surgem novas tecnologias e com elas, novas necessidades. Num mundo onde as
tarefas devem se tornar cada vez mais rápidas e de preferência, automatizadas, as
transações oriundas do comércio de mercadorias e serviços digitais tornam-se cada
vez mais complexas. Nesta cultura, é perceptível e natural as lacunas do direito com
relação às nuances que envolvem temas como tecnologia, tendo em vista sua
grande volatilidade. O presente estudo escolheu abordar uma dessas zonas
cinzentas, qual seja, a tributação das chamadas novas tecnologias. Mais
precisamente a tributação do Software as a Service. A matéria atualmente é
bastante controversa na doutrina e na jurisprudência, pois de um lado, o software
sempre foi tributado pelo ICMS quando vendidos off the shelf (consignado pela
jurisprudência do STF como software de prateleira, pronto para uso). No entanto,
com o avanço da computação em nuvem, o software é oferecido junto a uma gama
de outras funções, não havendo mais a circulação e transferência de titularidade de
produtos, mas sim uma efetiva prestação de serviços. Por meio de pesquisa
bibliográfica, documental e levando a cabo uma abordagem indutiva, será exposto
os pressupostos das retóricas usadas pelos entes tributantes para legitimar a
cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ou Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços. Ainda, será apresentada uma análise da
jurisprudência por hora formada e as iniciativas legislativas elaborada pelos fiscos
estaduais e municipais. |
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