A modulação de efeitos temporais pelo STF no controle de constitucionalidade:ponderação e regras de argumentação para a interpretação conforme a constituição do artigo 27 da lei n° 9.868/99
| Main Author: | Ávila, Ana Paula Oliveira |
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Porto Alegre:
2009
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ir-perga-oai-4331162019-09-04T11:32:46Z A modulação de efeitos temporais pelo STF no controle de constitucionalidade:ponderação e regras de argumentação para a interpretação conforme a constituição do artigo 27 da lei n° 9.868/99 Ávila, Ana Paula Oliveira 22 342 Controle da constitucionalidade Anulação - Direito Porto Alegre: 2009. 9788573485875 por por |
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