Atuação de ofício em grau recursalRogerio Licastro Torres de Mel
Este volume pretende apresentar um entendimento de quais as matérias que comportam a atuação ex officio do juiz de direito em grau recursal, quais os princípios que com elas se relacionam (no sentido de permiti-las, de limitá-las...), quais os problemas e
Main Author: | Mel, Rogerio Licastro Torres de |
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Format: | Livro |
Language: | por |
Published: |
São PauloSaraiva
2018
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Subjects: | |
Online Access: |
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502112339 http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/522688 |
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