Atuação de ofício em grau recursalRogerio Licastro Torres de Mel

Este volume pretende apresentar um entendimento de quais as matérias que comportam a atuação ex officio do juiz de direito em grau recursal, quais os princípios que com elas se relacionam (no sentido de permiti-las, de limitá-las...), quais os problemas e

Main Author: Mel, Rogerio Licastro Torres de
Format: Livro
Language: por
Published: São PauloSaraiva 2018
Subjects:
Online Access: http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502112339
http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/522688
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