Codigo de processo penal/Organização dos textos, notas remissivas e indices por Juarez de Oliveira.-
Decreto-lei no.3.689, de 03.10.1941, atualizado, acompanhado de legislação especial (Regimento Interno do STJ, prisão temporaria, expulsão de estrangeiros, crimes hediondos, estatuto da criança e do adolescente, processos perante o STJ e o STF, etc.)
| Main Author: | Leis, Etc |
|---|---|
| Other Authors: | Oliveira, Juarez de,1940- |
| Format: | Livro |
| Language: | por |
| Published: |
São Paulo:Saraiva,
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: |
http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/pergamum/biblioteca/index.php?codAcervo=56600 http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/541819 |
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