Constituição (1988)

Atualizada até a Emenda Constitucional n.15, de 12-9-1996, acompanhadad de novas notas remissivas e dos textos, integrais, das Emendas Constitucionais e das Emendas Constitucionais de Revisão.

Main Author: Brasil
Format: Livro
Language: por
Published: São Paulo:Saraiva, 2018
Subjects:
Online Access: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/pergamum/biblioteca/index.php?codAcervo=258272
http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/548218
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