Constituição 1988
Texto constitucional de 5 de outubro de 1988 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais n. 1/92 a 4/93 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão n. 1 a 6/94
| Main Author: | Brasil.Congresso.Secretaria de Documentação e Informação.Subsecretaria de Edições Técnicas |
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| Format: | Livro |
| Language: | por |
| Published: |
Brasilia, D.F.:Senado Federal,
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: |
http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/pergamum/biblioteca/index.php?codAcervo=101445 http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/548226 |
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| Summary: |
Texto constitucional de 5 de outubro de 1988 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais n. 1/92 a 4/93 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão n. 1 a 6/94 |
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