Constituição da República Federativa do Brasil: atualizada até EC 38 de junho de 2002/(Org.) Cláudio Brandão de Oliveira

Conteúdo: Notas e refências legislativas com citação de trechos das leis; Emendas constitucionais; Emendas constitucionais de revisão; LC 95/98 (Elaboração e redação das leis); Lei 9.882/99 (arguição de descumprimento de preceito fundamental); Indic

Main Author: Oliveira, Cláudio Brandão de
Format: Livro
Language: por
Published: Rio de Janeiro:Roma Victor, 2018
Subjects:
342
Online Access: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/pergamum/biblioteca/index.php?codAcervo=106021
http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/548271
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