Constituição da República Federativa do Brasil: atualizada até EC 38 de junho de 2002/(Org.) Cláudio Brandão de Oliveira
Conteúdo: Notas e refências legislativas com citação de trechos das leis; Emendas constitucionais; Emendas constitucionais de revisão; LC 95/98 (Elaboração e redação das leis); Lei 9.882/99 (arguição de descumprimento de preceito fundamental); Indic
| Main Author: | Oliveira, Cláudio Brandão de |
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| Format: | Livro |
| Language: | por |
| Published: |
Rio de Janeiro:Roma Victor,
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: |
http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/pergamum/biblioteca/index.php?codAcervo=106021 http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/548271 |
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