Constituição da República Federativa do Brasil:Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alteraçãoes adotadas pelas Emendas Constitucionais nº 1/92 a 44/2004 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/94.

Acervo Pergamum

Main Author: -
Format: Livro
Language: por
Published: Brasília:Senado Federal, 2018
Subjects:
Online Access: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/pergamum/biblioteca/index.php?codAcervo=260156
http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/548317
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