Direito de águasdisciplina jurídica das águas docesMaria Luiza Machado Granziera
A autora introduz, na primeira parte, a caracterização das águas doces, contendo um glossário dos aspectos jurídicos e princípios aplicáveis à matéria. Em seguida, discorre sobre o regime jurídico dos recursos hídricos, com ênfase nas competências constit
Main Author: | Granziera, Maria Luiza Machado |
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Format: | Livro |
Language: | por |
Published: |
Rio de JaneiroAtlas
2018
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Subjects: | |
Online Access: |
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522491599 http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/563832 |
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