Direito de águasdisciplina jurídica das águas docesMaria Luiza Machado Granziera

A autora introduz, na primeira parte, a caracterização das águas doces, contendo um glossário dos aspectos jurídicos e princípios aplicáveis à matéria. Em seguida, discorre sobre o regime jurídico dos recursos hídricos, com ênfase nas competências constit

Main Author: Granziera, Maria Luiza Machado
Format: Livro
Language: por
Published: Rio de JaneiroAtlas 2018
Subjects:
Online Access: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522491599
http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/563832
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Summary: A autora introduz, na primeira parte, a caracterização das águas doces, contendo um glossário dos aspectos jurídicos e princípios aplicáveis à matéria. Em seguida, discorre sobre o regime jurídico dos recursos hídricos, com ênfase nas competências constit