Cover Image

Direito penal constitucionala imposição dos princípios constitucionais penaisAlberto Jorge C. de Barros Lima

Discorre sobre a imposição dos princípios constitucionais penais sobre o legislador e o juiz. Ambas as autoridades estão submetidas ao princípio da legalidade no Estado Democrático de Direito e, por isso, de modo algum podem ser arbitrários na criminaliza

Main Author: Lima, Alberto Jorge C. de Barros
Format: Livro
Language: por
Published: São PauloSaraiva 2018
Subjects:
Ciências Jurídicas
Online Access: http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502146426
http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/564227
Tags: Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
id oai:localhost:ripcmb-564227
recordtype dspace
spelling oai:localhost:ripcmb-5642272018-07-17T13:30:38Z Direito penal constitucionala imposição dos princípios constitucionais penaisAlberto Jorge C. de Barros Lima Lima, Alberto Jorge C. de Barros Ciências Jurídicas Discorre sobre a imposição dos princípios constitucionais penais sobre o legislador e o juiz. Ambas as autoridades estão submetidas ao princípio da legalidade no Estado Democrático de Direito e, por isso, de modo algum podem ser arbitrários na criminaliza 2018-07-17T13:30:38Z 2018-07-17T13:30:38Z 2018 Livro 9788502146426 http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502146426 http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/564227 por Acesso livre São PauloSaraiva
institution REPOSITORIO MARINHA
collection REPOSITORIO MARINHA
language por
topic Ciências Jurídicas
spellingShingle Ciências Jurídicas
Lima, Alberto Jorge C. de Barros
Direito penal constitucionala imposição dos princípios constitucionais penaisAlberto Jorge C. de Barros Lima
description Discorre sobre a imposição dos princípios constitucionais penais sobre o legislador e o juiz. Ambas as autoridades estão submetidas ao princípio da legalidade no Estado Democrático de Direito e, por isso, de modo algum podem ser arbitrários na criminaliza
format Livro
author Lima, Alberto Jorge C. de Barros
author_sort Lima, Alberto Jorge C. de Barros
title Direito penal constitucionala imposição dos princípios constitucionais penaisAlberto Jorge C. de Barros Lima
title_short Direito penal constitucionala imposição dos princípios constitucionais penaisAlberto Jorge C. de Barros Lima
title_full Direito penal constitucionala imposição dos princípios constitucionais penaisAlberto Jorge C. de Barros Lima
title_fullStr Direito penal constitucionala imposição dos princípios constitucionais penaisAlberto Jorge C. de Barros Lima
title_full_unstemmed Direito penal constitucionala imposição dos princípios constitucionais penaisAlberto Jorge C. de Barros Lima
title_sort direito penal constitucionala imposição dos princípios constitucionais penaisalberto jorge c. de barros lima
publisher São PauloSaraiva
publishDate 2018
url http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502146426
http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/564227
_version_ 1642307341878558720
score 13.657419

Similar Items