Defensoria pública, direitos fundamentais e ação civil públicaa tutela coletiva dos direitos fundamentais (liberais, sociais e ecológicos) dos indivíduos e rupos sociais necessitadosTiago Fensterseifer
O presente estudo propõe uma reflexão sobre a legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública à luz da Teoria dos Direitos Fundamentais e do "estado da arte" do Direito Processual Civil Coletivo brasileiro. Tomando por base o n
| Main Author: | Fensterseifer, Tiago |
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| Format: | Livro |
| Language: | por |
| Published: |
São PauloSaraiva
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: |
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502228405 http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/595779 |
| Tags: |
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