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Defensoria pública, direitos fundamentais e ação civil públicaa tutela coletiva dos direitos fundamentais (liberais, sociais e ecológicos) dos indivíduos e rupos sociais necessitadosTiago Fensterseifer

O presente estudo propõe uma reflexão sobre a legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública à luz da Teoria dos Direitos Fundamentais e do "estado da arte" do Direito Processual Civil Coletivo brasileiro. Tomando por base o n

Main Author: Fensterseifer, Tiago
Format: Livro
Language: por
Published: São PauloSaraiva 2018
Subjects:
Ciências Jurídicas
Online Access: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502228405
http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/595779
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spelling oai:localhost:ripcmb-5957792018-07-17T14:05:09Z Defensoria pública, direitos fundamentais e ação civil públicaa tutela coletiva dos direitos fundamentais (liberais, sociais e ecológicos) dos indivíduos e rupos sociais necessitadosTiago Fensterseifer Fensterseifer, Tiago Ciências Jurídicas O presente estudo propõe uma reflexão sobre a legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública à luz da Teoria dos Direitos Fundamentais e do "estado da arte" do Direito Processual Civil Coletivo brasileiro. Tomando por base o n 2018-07-17T14:05:09Z 2018-07-17T14:05:09Z 2018 Livro 9788502228405 https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502228405 http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/595779 por Acesso livre São PauloSaraiva
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Fensterseifer, Tiago
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