Definir as bases doutrinarias para o estabelecimento de medidas que visem a regulamentar o art.92 e seu paragrafo unico:da Emenda Constitucional n. 1. Sugerir medidas adequadas a aplicação desse preceito constitucional/Juiz Wellington Moreira Pimentel.
Tema: Estudar a problematica do aperfeiçoamento da ordem juridica, tendo em vista a segurança nacional
| Main Author: | Pimentel, Wellington Moreira,1929-2004. |
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| Format: | Livro |
| Published: |
Rio de Janeiro, RJ:ESG,
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: |
http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/pergamum/biblioteca/index.php?codAcervo=317003 http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/598668 |
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