Definir as bases doutrinarias para o estabelecimento de medidas que visem a regulamentar o art.92 e seu paragrafo unico:da Emenda Constitucional n. 1. Sugerir medidas adequadas a aplicação desse preceito constitucional/Juiz Wellington Moreira Pimentel.

Tema: Estudar a problematica do aperfeiçoamento da ordem juridica, tendo em vista a segurança nacional

Main Author: Pimentel, Wellington Moreira,1929-2004.
Format: Livro
Published: Rio de Janeiro, RJ:ESG, 2018
Subjects:
Online Access: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/pergamum/biblioteca/index.php?codAcervo=317003
http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/598668
Tags: Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
Summary: Tema: Estudar a problematica do aperfeiçoamento da ordem juridica, tendo em vista a segurança nacional